Pós-Graduação Dir. Constitucional - Prof. Marcelo Lopes

Processus Faculdade de Direito
Portaria MEC nº 148 de 17/01/2006
QD 08 CL 08 lote03 Brasília/DF – Fones (61) 3387-2860
www.institutoprocessus.com.br
FACULDADE
PROCESSUS
PLANO DE ENSINO
1. JUSTIFICATIVA
Faculdade: PROCESSUS
Curso: Pós-graduação “Lato Sensu” em Direito Administrativo e Direito Constitucional
Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL
Professor: Prof. Marcelo Lopes
N° de aulas: 45
2º Semestre de 2011
2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Aula 01 - Teoria Geral da Constituição – Conceito de Constituição.
Aula 02 – Aspectos da Constituição – Concepções de Constituição.
Aula 05 – Regras Constitucionais – Evolução constitucional no Brasil.
Aula 07 – Classificação das Constituições – Interpretação Constitucional.
Aula 09 – Poder Constituinte Originário – Poder Constituinte Derivado;
Aula 11 – Poder Constituinte Decorrente – Constitucionalismo.
Aula 13 – Estudo do Poder Constituinte – Introdução ao Estudo dos Direitos Fundamentais.
Aula 15 – Evolução Histórica dos Direitos Humanos – Aplicabilidade dos Direitos Humanos.
Aula 17 – Direitos Fundamentais – Direito de Propriedade.
Aula 19 – Direito à Educação – Direitos Políticos.
Aula 21 – Direito de Nacionalidade – Partidos Políticos.
Aula 23 – Remédios Constitucionais – Direito de Petição.
Aula 25 – Direito de Certidão – Mandado de Segurança.
Aula 27 – Mandado de Injunção; Habeas Data; Ação Civil Pública – Organização do Estado; Diferença de autonomia e soberania;
Estado Unitário/ Descentralizado; Estado Federal.
Aula 29 – Criação/incorporação de Estados; Criação/ incorporação de Municípios; Repartição de competências – Intervenção
Federal; Hipóteses de intervenção; Espécies de intervenção; Controle de intervenção.
Aula 31 – Poder Legislativo; Funções típicas/ atípicas; Evolução Histórica; Bicameralismo/ unicameralismo – Funcionamento do
Congresso Nacional; Estrutura do Congresso Nacional; Imunidades e garantias parlamentares – Ação Popular
Aula 34 – Processo Legislativo e Orçamentário; Princípios do Processo Legislativo; Tramitação das Medidas Provisórias; Emendas à
Constituição; Leis Complementares.
Aula 35 – Leis Ordinárias; Decretos legislativos e Resoluções; Processo orçamentário – Poder Executivo.
Aula 37 – Impedimento ou vacância – Condições de elegibilidade.
Aula 39 – Presidente e Vice – Presidente – Poder Executivo.
Aula 41 – Responsabilidade – Ministros de Estado.
Aula 43 – Da Ordem Social – Parte Constitucional – Sistema Econômico e Financeiro – Parte Constitucional.
Aula 45 – Da Ordem Social – Parte Constitucional. (simulado).
3. PROCEDIMENTOS DE ENSINO
Aulas expositivas e interativas. Estímulo à pesquisa de temas atuais, relacionados com a disciplina.
4. RECURSOS DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS ADOTADOS
Aulas expositivas e/ou com os recursos audiovisuais.
5. ESTRATÉGIA DE ENSINO
- Pretende-se motivar o aluno com leituras e pesquisas a respeito dos temas abordados.
- Aulas interativas que despertem no aluno o interesse de participar e buscar informações, críticas, opiniões.
Processus Faculdade de Direito
Portaria MEC nº 148 de 17/01/2006
QD 08 CL 08 lote03 Brasília/DF – Fones (61) 3387-2860
www.institutoprocessus.com.br
FACULDADE
PROCESSUS
6. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
- PROVA OBJETIVA COMO PARTE DE AVALIAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO CALENDÁRIO ESCOLAR.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo, Direito Administrativo. Editora Impetus.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo. Editora Atlas.
Hely Lopes Meirelles, Direito administrativo brasileiro. Editora Malheiros.
Celso Antônio Bandeira de Mello,Curso de Direito Administrativo. Editora Malheiros.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
José Cretella Júnior, Tratado de direito administrativo. Editora Forense.
Diógenes Gasparine, Direito administrativo. Editora Saraiva.

Pós-Graduação Direito Administrativo Prof. Alessandro Vieira

Faculdade Processus
Portaria MEC nº 148 de 17/01/2006
QD 08 CL 08 lote 03 – Brasília/DF – Fones (61) 3387-2860
www.institutoprocessus.com.br
FACULDADE
PROCESSUS
PLANO DE ENSINO
1. JUSTIFICATIVA
Faculdade: PROCESSUS
Curso: Pós-graduação “Lato Sensu” em Direito Constitucional e Administrativo
Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO
Professor: Alessandro Vieira
N° de aulas: 45
2. OBJETIVOS
OBJETIVO GERAL:
Possibilitar ao pós-graduando o aprofundamento de conhecimentos do Direito Administrativo, a partir da revisão
conceitos e de sua aplicabilidade para melhor compreender a evolução e as tendências deste ramo do Direito Público às
margens da evolução do Estado e de seus institutos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Revisar os conceitos estudados a partir da revisão jurisprudencial atualizada e da aferição da matéria em importantes
concursos públicos para a carreira jurídica.
3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Origem, Objeto e Conceito. Relação entre o Estado e o Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo. Sistemas
administrativos. Princípios Constitucionais e Derivados.
Poderes e deveres do administrador. O uso, abuso e desvio de Poder. Poderes administrativos: tipos e conceitos.
Considerações gerais. Distinção dos Poderes Políticos. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar,
regulamentar e de polícia.
A Organização Administrativa. Os órgãos e as Competências Públicas. Centralização, Descentralização e
Desconcentração Administrativa. Organização Administrativa da União: Administração Direta e Indireta. Autarquias.
Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. O Terceiro Setor.
Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Motivação. Teoria dos motivos
determinantes. Desfazimento: anulação e revogação. Vícios do ato administrativo: atos nulos e anuláveis. Ato
inexistente. Perfeição, validade e eficácia. Convalidação.
Licitação. Competência para legislar. Obrigatoriedade de licitar. Princípios. Exceções ao dever de licitar. Modalidade e
Tipos. Fases e procedimentos.
Contratos Administrativos. Características. Cláusulas exorbitantes. Prazo. Modalidades e Desfazimento do Contrato
Administrativo.
Serviços Públicos: Conceito, classificação, regulamentação e regulação, remuneração, direitos e deveres dos usuários e
execução dos serviços públicos. Contrato de Concessão. Regras editalícias. Cláusulas essenciais. Análise jurídica de
um contrato de concessão. Extinção da concessão. Concessão Comum e Especial (PPP).
Agente Público e classificações. Teorias (Representação, Mandato e Órgão). Agentes políticos. Particulares
Faculdade Processus
Portaria MEC nº 148 de 17/01/2006
QD 08 CL 08 lote 03 – Brasília/DF – Fones (61) 3387-2860
www.institutoprocessus.com.br
FACULDADE
PROCESSUS
colaboradores e Servidores estatais (servidores militares, servidores temporários, empregados públicos e servidores
estatutários).
Cargo, emprego e função. O Regime estatutário. Lei 8.112. Provimento originário e modalidades de provimento
derivado. Estágio probatório e estabilidade. Vencimentos e Vantagens. Remoção.
Continuação do estudo da Lei 8.112. Licenças. Vacância. Penalidades. Processo punitivo (Sindicância, PAD).
Improbidade Administrativa. Foro. Limite de atuação. Bens Públicos. Titularidade. Características. Espécies de bens
públicos. Afetação e Desafetação.
Intervenção do Estado na propriedade e atuação no domínio econômico: considerações gerais. Intervenção na
propriedade: desapropriação, requisição, servidão, ocupação temporária e limitação administrativa. Atuação no domínio
econômico: monopólio, repressão ao abuso do poder econômico (Lei 8.884).
Controle da atividade administrativa. Controle interno e Controle externo. Controle político. Controle pelo Poder
Legislativo. Atribuições e limites de atuação dos Tribunais de Contas. Controle pelo Poder Judiciário da atuação
administrativa.
Responsabilidade extracontratual do Estado. Fundamento. Conceito. Teorias. Ordenamento pátrio. Direito de regresso.
Responsabilidade por atos legislativos e atos jurisdicionais.
Processo Administrativo. Aspectos da Lei 9.784/99.
.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2006.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2007.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2006.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2006.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 15 ed., São Paulo: Atlas, 2003.
CRETELLA JUNIOR, José. Curso de Direito Administrativo. 17 Ed, Rio de Janeiro: Forense, 2001.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos. 1 ed., São Paulo: Atlas, 2001
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 7 ed., São Paulo: Dialética, 2000.
FERREIRA, Sérgio de Andréa. Direito administrativo didático. 2 ed., Rio de Janeiro: Forense, 1981.