Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público
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Considerando os contratos administrativos e os casos de dispensa de licitação, julgue o item que se segue.
Os casos de dispensa de licitação previstos em lei somente podem ser ampliados, pela autoridade competente, devido a interesse público decorrente de fato devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
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Com relação ao procedimento de licitação, julgue os itens subsequentes.
Acerca das modalidades de licitação, é correto afirmar que, nos casos em que couber convite, a administração pública pode utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
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Com relação ao procedimento de licitação, julgue os itens subsequentes.
Há inexigibilidade de licitação na hipótese de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia
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Com relação ao procedimento de licitação, julgue os itens subsequentes.
Denomina-se licitação deserta àquela em que, apesar de terem comparecido interessados, nenhum é selecionado em decorrência da desclassificação do certame.
Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo
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Com relação a contratos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir, à luz da Lei n.º 8.666/1993.
Considere que o governo de determinado estado-membro da Federação tenha realizado licitação, na modalidade convite, para contratar um escritório de contabilidade para desempenhar atividades contábeis gerais, mas não tenha havido interessados. Nesse caso, é permitida a contratação com dispensa de licitação, desde que observados os requisitos legais.
Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Todos os Cargos - Nível Superior
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Julgue o item que se segue, relativo ao instituto da licitação.
De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
Prova: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arquivologia
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A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem.
Os órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios estão subordinados ao regime dessa lei.
Prova: CESPE - 2010 - PGM-RR - Procurador Municipal
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Acerca de licitação, julgue o próximo item.
O convite é uma modalidade de licitação em que a convocação se faz por carta-convite. Ele dispensa a publicação em edital, mas a lei exige que a unidade administrativa afixe, em lugar adequado, uma cópia do instrumento convocatório.
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1
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No que concerne à regulamentação legal das modalidades de licitação, julgue os próximos itens.
A concorrência é a modalidade de licitação cabível em contratações de grande vulto, mas há previsão legal de que seja observada também em determinadas circunstâncias que não dependem do valor, e sim da natureza do contrato a ser celebrado. Licitações com abrangência internacional, por exemplo, sempre deverão adotar a modalidade concorrência.
Prova: CESPE - 2010 - MS - Analista Técnico - Administrativo - PGPE 1
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Acerca de licitações e contratos, julgue os itens a seguir.
O edital é o ato pelo qual a administração divulga as regras a serem aplicadas em determinado procedimento de licitação, sendo assegurado apenas aos licitantes o direito de impugná-lo junto a administração caso contenha algum vício, embora os cidadãos tenham a faculdade de representar ao tribunal de contas ou a órgãos integrantes de controle interno a ocorrência de irregularidade, com prazo máximo de quinze dias úteis antes da abertura dos envelopes.
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
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Acerca das normas relativas às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os bens imóveis da administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, podem ser alienados por ato da autoridade competente, desde que se adote o procedimento licitatório na modalidade de concorrência ou tomada de preços.
Prova: CESPE - 2010 - MPE-SE - Promotor de Justiça
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No que se refere às modalidades de licitação e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
· a) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, na qual a administração tem por objetivo único a venda de bens móveis inservíveis.
· b) Na tomada de preços, os participantes interessados devem ser previamente cadastrados nos registros dos órgãos públicos, ou devem atender a todas as exigências para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
· c) Em razão do formalismo que inspira as atividades da administração, a Lei n.º 8.666/1993 determina que os contratos administrativos sejam formalizados sempre por meio de instrumento escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal.
· d) O instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação; não pode a administração substituí-lo por outros instrumentos, sob pena de nulidade.
· e) A duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, razão pela qual a lei não lhes admite a prorrogação.
Prova: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1
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No tocante ao princípio da publicidade no âmbito das licitações regidas pela Lei n. 8.666/93, assinale a modalidade de licitação em que tal princípio é garantido sem, todavia, haver publicação do instrumento convocatório no Diário Oficial da União.
· a) Concorrência.
· b) Tomada de Preços.
· c) Concurso.
· d) Leilão.
· e) Convite.
Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa;
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Tomada de preços é modalidade de licitação
· a) que não pode ser substituída por concorrência.
· b) exigível para obras e serviços de engenharia até 2.000.000,00.
· c) empregada apenas para obras e serviços de engenharia.
· d) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
· e) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação
Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Área Administrativa
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É inexigível a licitação
· a) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
· b) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
· c) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
· d) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
· e) para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa
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A modalidade de licitação adequada para eleição de um trabalho científico, por meio de instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor, é
· a) tomada de preços.
· b) concorrência.
· c) convite.
· d) concurso.
· e) leilão.
Prova: FCC - 2006 - TRT-4R - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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No que tange à licitação, considere: I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. II. É vedado o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais. As proposições citadas dizem respeito, respectivamente, aos princípios licitatórios da
· a) probidade e adjudicação compulsória.
· b) ampla defesa e impessoalidade.
· c) legalidade e publicidade.
· d) publicidade e igualdade.
· e) vinculação ao instrumento convocatório e isonomia.
Prova: FCC - 2006 - TRT-24R - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações;
Durante o transcorrer do procedimento licitatório, o órgão da Administração Pública responsável pela realização do certame descumpriu determinada norma prevista no edital e, ainda, alterou o critério objetivo de julgamento das propostas. Em virtude deste fato, um dos licitantes pleiteou judicialmente a nulidade da licitação em razão da inobservância do princípio da
· a) vinculação ao instrumento convocatório.
· b) impessoalidade.
· c) publicidade.
· d) adjudicação compulsória.
· e) probidade administrativa.
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