Questões de Legislação de Trânsito
Condutor estrangeiro
1 - Se houver reciprocidade entre Brasil e Espanha, Juan pode utilizar sua própria carteira de habilitação espanhola, pelo prazo máximo de 180 dias, respeitada a validade dessa habilitação, a qual deverá estar acompanhada de tradução juramentada e do seu documento de identificação, não havendo necessidade de qualquer registro junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados ou do DF.
(Falsa) resolução 360 – não precisa tradução juramentada
2- Se Juan for detentor de habilitação não-reconhecida pelo governo brasileiro, poderá dirigir no território nacional mediante a troca da sua habilitação de origem pela equivalente nacional, junto ao órgão ou entidade executiva de trânsito dos estados ou do DF, desde que seja aprovado nos exames de aptidão física e mental e nas avaliações psicológica e de direção veicular, respeitada a sua categoria.
(Falsa) artigo 147 CTB
3 - Considere que Carlos pretenda viajar com seu veículo até a cidade de Lima, capital do Peru. Nessa situação, Carlos não necessitará providenciar licença especial para dirigir o seu veículo naquele país.
(Verdadeira) somente o Chile que será preciso a PID
4 - Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática. (falsa) artigo 282 parágrafo 2º
Infrações de trânsito
1 - Entregar a direção de veículo a alguém que, mesmo habilitado, não esteja em condições de dirigi-lo com segurança constitui infração gravíssima, punível com multa. Verdadeira) artigo 166
2 - Considere que em operação de fiscalização de trânsito, ocorrida em 10/2/2008, uma motorista tenha sido surpreendida dirigindo com a sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencida desde 25/1/2008. Nessa situação, a motorista cometeu infração gravíssima, cuja penalidade prevista é a de multa, seguida de medidas administrativas - recolhimento da CNH e retenção do veículo. (Verdadeira) artigo 162
3 - Se um policial rodoviário federal identificar que um condutor dirige um carro estando com seus pés descalços, ele deverá multá-lo pela prática de infração grave, pois o CTB proíbe expressamente que os motoristas dirijam descalços.
4 - Considerando que é moda, em vários locais do país, as mulheres utilizarem tamancos de sola muito alta e que não se firmam nos pés, é correto afirmar que a condução de veículos por mulheres que utilizam tais calçados configura infração de natureza média, punível com multa.
5 - Considere a seguinte situação hipotética.
Henrique, após ter dois aparelhos de som furtados de seu carro, decidiu não mais correr riscos e, em vez de instalar um novo equipamento de som, comprou um aparelho portátil (walkman) e passou a dirigir com fones nos ouvidos. Assim, cada vez que ele estaciona o veículo, leva consigo a aparelhagem de som.
Nessa situação, a conduta de Henrique configura infração às leis de trânsito punível com multa.
6 - Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo, recém-casado, viajou para Salvador, onde passou sua lua-de-mel. Durante a viagem, ele dirigiu seu carro, que tem direção hidráulica, com a mão esquerda ao volante e a mão direita enlaçada à mão de sua esposa. Dirigiu ele abaixo da velocidade máxima da via e com bastante cuidado, soltando a mão da esposa cada vez que era necessário mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo e, após realizar essas operações, voltava a segurar-lhe a mão. Nessa situação, a conduta de Ricardo configurou direção irregular, e, portanto, um agente de trânsito que a observasse teria o dever de autuar Ricardo pela prática da infração.
7 - Considere a seguinte situação hipotética.
Fernando conduzia um caminhão por uma rodovia Federal com apenas uma faixa de rolamento em cada sentido e, devido à carga excessiva que fora posta no veículo, este não conseguia subir uma determinada ladeira a mais de 35 km/h, apesar de a estrada estar em perfeito estado de conservação e de haver ótimas condições tanto meteorológicas como de tráfego. Gabriel, que conduzia seu automóvel logo atrás do veículo de Fernando, mantinha a mesma velocidade do caminhão, pois a sinalização determinava que era proibido ultrapassar naquele trecho da estrada. Nessa situação, um agente de trânsito que identificasse essa ocorrência, mediante equipamentos idôneos de medição de velocidade, deveria autuar Fernando por desrespeito à velocidade mínima permitida na via, mas não deveria autuar Gabriel.
9 - Considere a seguinte situação hipotética.
Adriano, que foi multado por ter estacionado a 60 cm da guia da calçada, viu o agente lavrando o auto de infração e sustentou a regularidade da situação, afirmando que o carro encontrava-se a uma distância regular da guia. Convencido da correção do seu ato, o agente não cedeu aos argumentos de Adriano, que, por considerar inexistente a infração, negou-se a assinar o auto de infração. Nessa situação, é obrigatório emitir notificação do cometimento da infração, que seria dispensável se Adriano houvesse assinado o auto.
10 - Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e licenciamento do automóvel que dirigia. A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como crime “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação” e como infração “Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório”, julgue os itens seguintes.
a - Se o agente de trânsito, ao observar os documentos exibidos por Pedro, suspeitasse da adulteração de sua CNH e determinasse medida administrativa de recolhimento desse documento, então Pedro não teria o dever de entregá-lo, por tratar-se de medida abusiva e ilegal, já que a mera suspeita de adulteração não pode ser causa de aplicação da referida medida administrativa. (falso)
b - Se Pedro dirigisse um veículo motorizado utilizado em transporte de carga cujo peso bruto total fosse de 5 t e o agente de trânsito identificasse que Pedro tinha apenas habilitação na categoria C, então ele deveria lavrar auto de infração descrevendo o ocorrido, pois Pedro não estaria habilitado para conduzir o referido veículo. (falso)
c - Se a blitz ocorresse em uma rodovia federal com duas pistas de rolamento, uma em cada sentido, e o agente de trânsito determinasse que Pedro deveria estacionar o carro no acostamento da pista de rolamento diversa da que vinha seguindo, estacionando o carro no sentido oposto ao do fluxo, Pedro deveria negar-se a realizar tal operação, pois as ordens do agente de trânsito não podem sobrepor-se ao CTB e este determina que, nas operações de estacionamento, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo. (falso)
d - Se Pedro fosse habilitado, mas houvesse esquecido sua CNH em casa, ele não teria cometido crime, mas apenas um infração leve, que o sujeitaria a medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento. (verdadeiro)
11 - Considere a seguinte situação hipotética.
Após a aprovação de Gil em concurso vestibular para ingresso na Universidade Federal de Minas Gerais, seus pais quiseram presenteá-lo com um automóvel. Dirigiram-se, então, ao órgão executivo de trânsito competente, objetivando efetivar a troca da placa do veículo usado que haviam adquirido. Foram informados, então, que a placa iniciada pelas letras GIL, seguida dos números correspondentes ao ano do nascimento do filho, não estava mais afeta a um veículo em circulação, já que, em decorrência da destruição havida em acidente, fora dada baixa no respectivo registro. Nessa situação, mesmo com a baixa do registro anterior, não será possível atender à solicitação dos pais de Gil. (Verdadeira)
12 - Acerca das definições do CTB quanto aos veículos e às infrações de trânsito, julgue os itens a seguir.
a. Considere a seguinte situação hipotética.
Um automóvel sofreu abalroamento na sua parte traseira, e o serviço de reparos da lataria foi executado de forma regular, tendo sido necessária, contudo, a retirada da placa, com a conseqüente remoção do lacre, para a realização do serviço. Ao receber o veículo de volta, com a placa colocada no local devido, o proprietário não atentou para a ausência do lacre. Meses depois, essa ausência foi constatada em procedimento de fiscalização durante uma viagem. Nessa situação, embora não tenha agido com dolo, o condutor cometeu infração gravíssima, não podendo o veículo ser liberado para a continuidade da viagem em face da necessária imposição da medida administrativa de remoção do veículo. (Verdadeira) art. 230 I
b. Considere a seguinte situação hipotética.
Preocupada com os sucessivos aumentos no preço da gasolina, Laura decidiu alterar o motor do seu veículo para combustão a álcool. Assim, procedeu-se à modificação em oficina de notória especialização e habilitada a emitir certificação, após o que Laura dirigiu-se ao órgão executivo de trânsito competente para efetuar a alteração no registro do veículo, submetendo- o a regular vistoria. Nessa situação, foi regular o procedimento de Laura, e, não havendo constatação de problemas na vistoria, o órgão executivo de trânsito competente deverá anotar a alteração no campo apropriado do Certificado de Registro de Veículo. (falsa) art.25 e do CRLV também
c. Caso a propriedade de um reboque licenciado pelo órgão executivo de trânsito competente seja transferida, o proprietário antigo deverá encaminhar a esse órgão cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado. (verdadeira) art.134
d. Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos e Júlio, cada qual pai de duas crianças, ajustaram revezar-se no transporte de seus filhos para a escola, no trajeto de ida e volta do município onde residem ao município onde está sediado o colégio. Atento às idas e vindas diárias daquelas crianças, um policial, em um posto da PRF, decidiu averiguar a documentação pessoal de Júlio e do automóvel, de propriedade deste, utilizado no transporte. Nessa situação, Júlio deverá apresentar ao policial autorização do órgão executivo de trânsito do estado da Federação em que reside para transportar escolares naquele veículo, além de comprovar que é habilitado na categoria D de condutores de veículos automotores. (Falsa) art.136
13 - Julgue os itens abaixo, relativos a infrações de trânsito e à habilitação de condutores de veículos automotores, com base no CTB.
a. Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, proprietário de um veículo com onze lugares para passageiros, faz, semanalmente, o transporte de onze colegas para participarem da reunião da instituição religiosa na qual todos eles se congregam. Cada passageiro paga a Carlos tão somente um doze avos da despesa relativa ao combustível gasto no trajeto de ida e volta entre o município onde residem e aquele em que está sediada a igreja. Ademais, para a condução de veículos, Carlos é habilitado na categoria C.
Nessa situação, Carlos comete apenas uma infração — a de não estar habilitado na categoria adequada para o transporte daquele grupo —, já que a situação não requer licenciamento para transporte de pessoas. (Verdadeiro)
b. Se, de modo válido, a Constituição da República passasse a considerar penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, então uma jovem de dezesseis anos de idade poderia habilitar- se na categoria A — para conduzir motocicleta, por exemplo —, independentemente de qualquer alteração no CTB. (falsa)
c. Considere a seguinte situação hipotética.
Amanda submeteu-se a todo o processo para habilitar-se na categoria B de condutores de veículos automotores. Satisfeitos os sucessivos requisitos, foi-lhe conferida a Permissão para Dirigir, em fevereiro de 2002. Dois meses depois, quando retirava o veículo da posição em que se encontrava estacionado, Amanda avançou sem o devido cuidado, abalroando a cadeira de rodas de um transeunte, arremessando- o ao chão e causando-lhe lesões corporais leves. Essa única infração cometida foi, então, devidamente anotada no prontuário de Amanda.
Nessa situação, por tratar-se de uma infração de gravidade média, Amanda não obterá, em fevereiro de 2003, a CNH, devendo reiniciar o processo para a obtenção de nova Permissão para Dirigir. (falsa)
d. Considere a seguinte situação hipotética.
Deslocando-se pela BR-050 em veículo utilitário, ao qual fora acoplado um trailer, Gabriel atendeu ao comando para parar, advindo de policial em um posto da PRF. Constatada a regularidade da documentação do veículo e do condutor, a viagem prosseguiu normalmente.
Nessa situação, o condutor apresentou ao policial, certamente, uma CNH, da categoria C, já que ele não poderia ter apresentado uma Permissão para Dirigir, pois esta é concedida, previamente à obtenção da CNH, somente na habilitação inicial, qual seja, às categorias A ou B. (falsa) art.168
e. O operador de um trator de esteiras utilizado exclusivamente na derrubada de árvores de grande porte em uma mata densa localizada em terras particulares não necessita estar habilitado junto ao órgão executivo de trânsito competente, em uma das diferentes categorias de condutores de veículos automotores, para efeito de realizar esse trabalho. (verdadeiro) art.144
14 - À noite, em uma situação de atendimento de emergência, João, motorista do Pronto Atendimento de Aracaju, estacionou a ambulância que conduzia, a fim de providenciar o transporte de um paciente que precisava de atendimento médico. Na oportunidade, ocorreram os seguintes problemas: o veículo estava com os faróis desregulados e João se esquecera de acionar o sistema de iluminação vermelha intermitente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da legislação de trânsito, julgue os itens abaixo.
a. João não poderá ser punido com multa por infração de trânsito por estar conduzindo a ambulância com os faróis desregulados, porque o veículo estava sendo utilizado em serviço de emergência. (Falsa)
b. Na situação descrita, mesmo tratando-se de emergência, João cometeu infração de trânsito punível com multa ao esquecer-se de acionar o sistema de iluminação vermelha intermitente.(verdadeiro) art 222
c. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), João, para dirigir ambulância, teve de ser aprovado em curso especializado de noções de enfermagem. (falsa)
d. Se, em vez dos problemas descritos, a ambulância estivesse com o sistema de iluminação vermelha intermitente em funcionamento, mas estivesse atrapalhando ou impedindo o tráfego de outros veículos, João não estaria cometendo infração de trânsito por esse motivo. (Verdadeiro)
Habilitação
1 - O documento de habilitação possui um número de identificação estadual, que é igual ao número do formulário RENACH, documento de coleta de dados do candidato/condutor, gerado a cada serviço e composto, obrigatoriamente, por onze caracteres, sendo as duas primeiras posições formadas pela sigla da unidade da Federação expedidora, facultada a utilização da última posição como dígito verificador de segurança. (verdadeira) resol.168 art. 35
2 – Para conduzir veículo que transporte mais de oito passageiros, o motorista deve estar habilitado na categoria B.
3 - Para habilitar-se na categoria E, o motorista precisa estar habilitado há, no mínimo, um ano na categoria C.
4 - Empresas que utilizam condutores contratados para sua frota de veículos devem fornecer a eles curso de direção defensiva.
5 - O condutor habilitado na categoria C pode conduzir veículo motorizado que transporte carga cujo peso bruto total exceda a 3.500 kg.
6 - Somente estará autorizado a conduzir veículo automotor o condutor que portar permissão para dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) original.
7 - Considere a seguinte situação hipotética. Aldo, devidamente habilitado, conduzia um ônibus com passageiros entre Aracaju – SE e Alagoinhas – BA e, em determinado trecho, desejando descansar um pouco, entregou a direção do veículo a seu colega Paulo, que possuía apenas habilitação na categoria C.
Nessa situação, Aldo e Paulo cometeram, cada um, uma infração de trânsito gravíssima. (verdadeira)
Velocidade
1 - Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima para ônibus nas rodovias e nas estradas é de, respectivamente,
a) 60 km/h e 40 km/h
b) 80 km/h e 50 km/h
c) 90 km/h e 60 km/h
d) 100 km/h e 80 km/h
e) 110 km/h e 60 km/h
2 - Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo veículos, velocidades e vias desprovidas de sinalização regulamentadora de velocidade:
I trólebus (ônibus elétrico) transitando a 50 km/h em uma via local;
II motocicleta transitando a 80 km/h em via arterial;
III microônibus transitando a 108 km/h em uma via de trânsito rápido;
IV ônibus transitando a 108 km/h em uma rodovia;
V caminhão transitando a 80 km/h em uma via arterial;
VI camioneta transitando a 95 km/h em uma estrada;
VII automóvel transitando a 100 km/h em uma estrada;
VIII caminhão transitando a 60 km/h em uma via coletora.
Com relação às situações descritas acima, julgue os itens a seguir, de acordo com o CTB.
a. O tipo de veículo que transita nas vias mencionadas nas situações I, II, III e V é irrelevante para efeito de definição da velocidade máxima permitida. (verdadeira)
b. As situações correspondentes aos dois maiores percentuais de excesso de velocidade são as de números I e VI. (Falsa)
c. Somente nas situações I, VI e VII teria cabimento medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação. (Verdadeiro)
d. As infrações descritas nas situações III e IV são de natureza diversa: grave e gravíssima, respectivamente. (falsa)
e. A infração descrita na situação VIII sujeita o infrator à penalidade de apreensão do veículo. (falsa)
3 - Considere a seguinte situação hipotética.
Em um trecho de uma via cuja velocidade máxima permitida era de 60 km por hora, Lúcio teve a velocidade do seu veículo medida por meio de radar, que apontou 100 km por hora. Na oportunidade, Lúcio não estava usando o cinto de segurança e foi parado por um agente da autoridade de trânsito. Lúcio ouvira falar que, sempre que um motorista comete mais de uma infração de trânsito, só recebe multa pela infração de maior gravidade e por isso acreditou que receberia só uma multa.
Nessa situação, o entendimento de Lúcio está errado. De acordo com o CTB, ele deve sofrer duas multas: uma pelo excesso de velocidade e outra por não usar o cinto de segurança. (credadeiro)
Sinalização
1 - O sinal sonoro de pare, que somente deve ser utilizado em conjunto com os gestos do agente de trânsito, deve ser feito por meio de dois silvos breves. (verdadeira)
2 - Considere a seguinte situação hipotética.
Roberto solicitou que Helena parasse seu carro em frente ao caixa eletrônico de um determinado banco, para que ele sacasse algum dinheiro. Helena, então, parou em frente a uma placa que proibia o estacionamento e, enquanto Roberto enfrentava a fila do banco, ela esperou dentro do carro, com o pisca-alerta ligado. Nessa situação, como Helena está esperando dentro do carro com o pisca-alerta ligado, não se configura estacionamento, mas parada, e, portanto, um agente de trânsito não pode multá-la por ter estacionado em local proibido. (Falsa)
3 - Considere o sinal de trânsito reproduzido em preto e branco ao lado para julgar os itens que se seguem, segundo o CTB.
a - No sinal ilustrado acima, o código lingüístico tem predominância sobre a simbologia do código de trânsito para que a mensagem seja adequadamente interpretada. (falsa)
b - Considere que, em uma rodovia, o condutor de um veículo veja o sinal vertical representado acima. Nesse caso, o condutor não estará, sob qualquer circunstância, obrigado a parar no local em que está posicionado o sinal, por força do seu comando. (veradeira)
c - Sinais luminosos móveis, posicionados verticalmente, ao lado da pista, com indicação de saídas, obras, desvios e velocidade brasileiras, e a legislação de trânsito identifica esse tipo de sinalização como painel eletrônico. (verdadeiro)
d - As linhas de divisão de fluxos opostos, contínuas ou seccionadas, são sempre amarelas, enquanto as de divisão de fluxos de mesmo sentido são sempre brancas. As linhas de bordo podem, excepcionalmente, ser apostas na cor amarela. (verdadeira)
e - Considere a seguinte situação hipotética.
A largura de uma determinada ponte, que liga os bairros A e B, não era suficiente para a existência de quatro faixas de trânsito. Assim, objetivando aliviar o tráfego nessa ponte, procedeu- se à criação de uma terceira faixa, de modo que a do centro foi destinada à utilização nos sentidos A–B e B–A, conforme a intensidade do tráfego nos diferentes horários do dia. Com a criação da terceira faixa, a largura das calçadas laterais foi reduzida e não foi possível a colocação de canteiros centrais separando as faixas de fluxos diversos, as quais, por isso, foram separadas por prismas de concreto apostos em série. Nessa situação, a ponte não demanda a realização de obra de engenharia, para efeito de adequar a existência das três faixas de trânsito aos ditames da legislação, haja vista o CTB admitir a separação de faixas de tráfego por meio de dispositivos de canalização. (verdadeira)
4 - Considere as seguintes situações hipotéticas, envolvendo veículos, velocidades e vias desprovidas de sinalização regulamentadora de velocidade:
I trólebus (ônibus elétrico) transitando a 50 km/h em uma via local;
II motocicleta transitando a 80 km/h em via arterial;
III microônibus transitando a 108 km/h em uma via de trânsito rápido;
IV ônibus transitando a 108 km/h em uma rodovia;
V caminhão transitando a 80 km/h em uma via arterial;
VI camioneta transitando a 95 km/h em uma estrada;
VII automóvel transitando a 100 km/h em uma estrada;
VIII caminhão transitando a 60 km/h em uma via coletora.
Com relação às situações descritas acima, julgue os itens a seguir, de acordo com o CTB.
a. O tipo de veículo que transita nas vias mencionadas nas situações I, II, III e V é irrelevante para efeito de definição da velocidade máxima permitida.
b. As situações correspondentes aos dois maiores percentuais de excesso de velocidade são as de números I e VI.
c Somente nas situações I, VI e VII teria cabimento medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação.
d. As infrações descritas nas situações III e IV são de natureza diversa: grave e gravíssima, respectivamente.
e. A infração descrita na situação VIII sujeita o infrator à penalidade de apreensão do veículo.
5 -
I II III IV V VI
Considere que, acima, a figura I ilustra um conjunto de três vias, indicadas por números, sendo que a via 1 conta com as faixas de trânsito A e B, e as figuras de II a VII ilustram sinais de trânsito da sinalização vertical. Com base nessas informações, é correto afirmar que, para um condutor que esteja na faixa B, as vias 2 e 3 correspondem, respectivamente, às situações representadas pelos sinais
A II e V.
B III e IV.
C IV e V.
D V e IV.
E VII e VI.
STÃO 40
Veiculos
1 - O cinto de segurança é equipamento obrigatório para todos os tipos de veículos. (Falso)
2 - Nos veículos é permitido o uso de cortinas nas áreas envidraçadas no caso de existirem retrovisores em ambos os lados do veículo. (verdadeira)
3 - Pode-se modificar ou substituir equipamento de segurança, desde de que seja expedido um certificado de segurança por instituição técnica credenciada. (verdadeira)
4 - É permitido o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros, contanto que a carga esteja acondicionada no porta-malas. (Falso)
5 - Considere-se que um veículo tenha sido reprovado na inspeção de segurança, na de emissão de gases poluentes e na de ruído. Nesse caso, o condutor que for flagrado dirigindo esse veículo será autuado, embora o veículo possa permanecer em circulação. (falso)
Normas gerais de circulação e conduta
1 - Julgue os seguintes itens, relativos ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.
a. Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma rodovia em que as velocidades máximas permitidas estão de acordo com o CTB, embora transitando pela faixa da direita, um trator de rodas passou por um radar da PRF a uma velocidade de 30 km/h. Nessa situação, o condutor do veículo cometeu infração média. (Falsa)
2. Considere a seguinte situação.
Há algum tempo, já na vigência do atual CTB, alguns telejornais mostraram um senador argentino, em um posto da PRF no estado do Rio Grande do Sul, recebendo uma multa por excesso de velocidade. À ocasião, agindo em conformidade com o comando superior, os policiais condicionaram o prosseguimento do trânsito do veículo, em direção a Camboriú – SC, ao prévio recolhimento da multa. Nessa situação, o procedimento adotado estava em consonância com o CTB, que proíbe o trânsito, pelo território nacional, de veículos licenciados no exterior sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito cometidas no Brasil. (falsa) art. 118
3. Considere a seguinte situação hipotética.
Em julho de 1999, após o levantamento das informações necessárias, o órgão competente deliberou construir uma ondulação transversal em determinada rodovia, de modo que, no segmento, a velocidade máxima fosse reduzida. Ademais, em outro segmento, seria colocado um sonorizador. Nessa situação, a colocação da ondulação e do sonorizador não contrariará a legislação de trânsito, mas terá de ser realizada em consonância com os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. (verdadeiro)
4. Uma mãe que necessite conduzir os seus quatro filhos, com idades entre cinco e nove anos, não poderá transportá-los, todos de uma só vez, em um carro com capacidade para quatro passageiros, pois o CTB proíbe expressamente que crianças com idade inferior a dez anos sejam transportadas no banco dianteiro. (falsa) res. 277
5. Em uma via rural de pista dupla, a circulação de bicicletas, no segmento que atravesse aglomerado urbano, só poderá ocorrer no sentido contrário ao do fluxo dos veículos automotores se o trecho for dotado de ciclofaixa. (Verdadeiro) art. 58
6 - Com referência às normas de circulação, de estacionamento e parada de veículos automotores, julgue as condutas hipotéticas apresentadas nos itens a seguir.
I Em horário noturno, próximo a uma farmácia de plantão onde trabalha, Lucas, para não perder muito tempo e por saber que não costuma haver nenhum movimento de pedestres ou de veículos no local, estaciona seu veículo sobre o passeio. Grave
II Sempre que vai ao aeroporto, a fim de não ter de pagar estacionamento, Simone estaciona seu veículo em um trecho onde há sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque e de desembarque de passageiros de transporte coletivo. Media
III Próximo à escola de Luíza, sua filha, Márcio costuma parar seu veículo no canteiro central, divisor da pista de rolamento, para poder esperar por Luíza. Leve
IV Diante de um semáforo próximo a sua casa, Joaquim costuma parar seu veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso, em local onde normalmente não há pedestres com intenção de atravessar sobre a faixa; após isso, ele apenas aguarda que o sinal abra para ele e segue seu trajeto. Media
V Júlia costuma passear de carro pela orla de Tambaú, em trecho com mais de uma faixa de rolamento no mesmo sentido, mas, por insegurança e temor de não conseguir mudar para a faixa da esquerda no momento que desejar, conserva seu veículo sempre nessa faixa, mesmo que não haja outros veículos na via.
Nas situações descritas, a quantidade de condutas que correspondem ao cometimento de infração de trânsito grave é igual a
A 1.
B 2.
C 3.
D 4.
E 5.
7 - Com referência às normas gerais de circulação e conduta previstas na legislação de trânsito e às recomendações de direção defensiva, assinale a opção correta.
A. Para colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deve, sucessivamente, regular convenientemente a posição do próprio banco, pôr o veículo em marcha e, finalmente, ajustar os espelhos retrovisores.
B. A circulação nas vias públicas deve-se dar pelo lado direito da via, não se admitindo exceções a essa determinação.
xC. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.
D. Sempre que fizerem uso de vias públicas, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozarão de livre circulação, estacionamento e parada.
E. O condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos. Nesse sentido, ao passar ou ultrapassar uma bicicleta, ele deve guardar a distância mínima de um metro desse veículo.
8 - Com relação às normas gerais de circulação previstas no CTB, assinale a opção correta.
A. Logo depois de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deve verificar as condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório e assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
B. A circulação deve ocorrer sempre pelo lado direito da via e as ultrapassagens devem ser feitas sempre pela esquerda, não se admitindo exceções.
C. Quando dois veículos se aproximarem de rotatória que não disponha de sinalização, terá preferência de passagem o veículo que estiver circulando pela direita.
xD. Em situações excepcionais, a autoridade de trânsito poderá permitir o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos mesmo que não seja para adentrar imóveis ou áreas especiais de estacionamento ou para sair desses locais.
Órgãos
1 - A carteira nacional de habilitação é expedida pelo respectivos CETRANs, dos estados, ou pelo CONTRANDIFE, do DF.
2 - Entre as finalidades da PRF, estão a realização do patrulhamento ostensivo nas rodovias, a execução de operações de segurança pública para prevenir delitos que porventura possam ocorrer nas rodovias e também a realização de levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de socorro e salvamento de vítimas.
3 - O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é coordenador e órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. A composição do CONTRAN inclui um representante
A. da Casa Civil da Presidência da República.
B. do Ministério da Fazenda.
C. de cada estado da Federação.
xD. do Ministério dos Transportes.
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