Prof. Vanessa - SUS

LISTA DE EXERCÍCIOS 2

LEGISLAÇÃO DO SUS

1) Sobre a Norma Operacional Básica de 1996 é correto afirmar, exceto:

a) normalizou o papel das instâncias estaduais como responsáveis pela definição da alocação dos recursos.

b) institui a proposta de Programação Pactuada Integrada e Piso Assistencial Básico.

c) instituiu as formas de gestão plena da atenção básica e gestão plena do sistema municipal para os municípios.

d) criou as instâncias permanentes de negociação no âmbito federal Comissão de Intergestores tripartite e no âmbito estadual Comissão de Intergestores bipartite.

2) A Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial:

a) promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

b) prevenção, reabilitação e recuperação das ações por parte dos seus munícipes.

c) organizar o conjunto de ações integradas e assistemáticas sob a gestão da comunidade.

d) reordenar a assistência à saúde no nível de atenção terciária.

3) A Norma Operacional Básica 1996 cria um mecanismo de programação – a Programação Pactuada Integrada, que compreende os seguintes campos de custeio da assistência do SUS.

a) Assistência hospitalar e ambulatorial.

b) Vigilância Sanitária.

c) Epidemiologia.

d) Cartão SUS.

e) As alternativas a, b e c estão corretas.

4) A Norma Operacional de Assistência à Saúde tem como principais objetivos, exceto:

a) fortalecer a capacidade de planejamento e organização dos sistemas estaduais de saúde, articulando-os e integrando-os aos sistemas privados e de formação de recursos humanos.

b) definir a divisão de responsabilidades entre estados, municípios na gestão do SUS, de forma clara e coerente com a organização de sistemas funcionais de atenção.

c) fortalecer as capacidades gestoras das Secretarias Estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de saúde em suas funções de contratação e regulação.

d) realizar o controle, a auditoria e a avaliação de serviços, bem como de monitoramento e avaliação dos resultados do sistema de saúde.

5) Segundo a Norma Operacional Básica 96, o processo de articulação entre os gestores nos diferentes níveis do Sistema ocorre, preferencialmente, com a participação de dois colegiados. Uma dessas representações é:

a) Comissão Intergestora Bipartite.

b) Comissão de Prestadores de Serviço.

c) Conselho Municipal de Saúde.

d) Comissão Nacional de Gestão.

e) Conselho de Controle Social.

6) Tendo por base a NOB-SUS, 1996, assinale a assertiva falsa.

a) tem por finalidade primordial pomover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

b) Dentre outras coisas, redefine os mecanismos e os fluxos de financiamento, reduzindo progressivamente e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando a transferência de caráter global Fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.

c) Nela, a Comissão Intergestores Bipartite é constituída dos gestores federal e estadual.

d) Nela, a gerência é conceituada como sendo a administração de uma unidade ou de um órgão de saúde que se caracteriza como prestador de serviços ao Sistema.

e) Estabelece que o gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde (estatais e privados) situados em seu município.

7) Segundo a Norma Operacional Básica 96 do Ministério da Saúde, gerência é definida como:

a) A direção de um sistema de saúde municipal, estadual ou nacional.

b) A administração de uma unidade ou órgão de saúde prestador de serviços ao SUS.

c) A administração de uma unidade ou órgão de saúde ou a direção de um sistema de saúde municipalizado.

d) A direção de órgãos coordenadores de atividades de saúde no nível municipal, como a vigilância epidemiológica e a Sanitária.

8) Segundo a NOB/SUS 96 :

a) Os serviços e ações voltados ao atendimento integral da população de um município devem ser desenvolvidos exclusivamente pelo estabelecimento de propriedade da prefeitura ou privados com sede no território do município;

b) A gestão de todo o sistema municipal é, necessariamente, da competência do poder público e exclusiva desta esfera de governo,respeitadas as atribuições do respectivo Conselho e de outras diferentes instâncias de poder.

c) O gestor municipal dever garantir à população o acesso aos serviços e a disponibilidade das ações e dos meios para o atendimento integral dentro de seu território geográfico;

d) O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, avaliação e auditoria dos prestadores dos serviços de saúde (estatais e privadas) situados em seu território e nos municípios menores.

e) O gestor estadual é responsável pela aprovação do processo de avaliação e controle dos prestadores de serviços de saúde dos municípios do estado.

9) É considerado como um dos objetivos da NOAS/SUS 01/2001 do Ministério da Saúde:

a) Ampliar a responsabilidade do município na atenção básica.

b) Implantar as formas de gestão municipal nas categorias semiplena e plena do sistema de saúde.

c) Estabelecer um sistema regionalizado de saúde, tendo como base os hospitais estaduais.

d) Estabelecer para o ministério, as secretarias estaduais e municipais de saúde um percentual progressivo dos recursos dos respectivos tesouros a serem destinados ao financiamento do SUS.

e) Estabelecer, para a competência municipal, a responsabilidade de elaborar o plano diretor da regionalização da saúde.

10) A Programação Pactuada Integrada foi instituída pela:

a) Lei Orgânica de Saúde.

b) NOB01-91.

c) NOB01-93.

d) NOB01-96.

e) NOAS-2001

 

11) A proposição de elaboração do Plano Diretor de Regionalização e a definição de instrumentos para a Programação Pactuada Integrada foi feita pela:

a) Lei Orgânica de Saúde.

b) NOB01-91.

c) NOB01-93.

d) NOB01-96.

e) NOAS-2001

12) É uma instância colegiada do SUS:

a) Conferência de Saúde

b) Fundo Municipal de Saúde

c) Ministério da Saúde

d) Secretaria de Assistência à saúde.

13) Como instância colegiada do SUS a Conferência Nacional de Saúde deverá:

a) propor diretrizes para a política nacional de saúde.

b) formular políticas de controle de agressões ao meio ambiente.

c) controlar a execução da política de saúde.

d) controlar a execução do cronograma financeiro do SUS em nível nacional.

e) indicar a relação dos municípios que podem receber recursos do FNS.

14) São instrumentos de controle social exceto:

a) Conferência de Saúde.

b) Conselhos de Saúde.

c) Projeto de lei de iniciativa popular.

d) Ministério Público.

15) Sobre a Promoção da saúde marque as alternativas em V ou F.

(   ) O Ministério da Saúde vem implementando o PSF preconizando como estratégia de reordenação da assistência básica à saúde da população.

(   ) Na atenção integral à saúde da mulher, da criança e do adolescente, são enfatizados os aspectos educativos e preventivos, a identificação de grupos de risco e a detecção precoce de doenças.

(   ) A atenção à saúde da população com mais de 65 anos de idade insere-se no âmbito na política nacional do idoso.

A seqüência está correta em:

a) V, V, V.

b) F, F, F.

c) F, F, V.

d) V, V, F.

e) V, F, V.

16) São atividades de promoção da saúde:

a) atendimento médico ambulatorial básico e especializado.

b) ações de tratamento de água para evitar transmissão de doenças.

c) atendimento de urgências e emergências.

d) Internações hospitalares.

e) exames diagnósticos.

 

17) Segundo o modelo da História Natural da Doença de Leavell e Clark (1976), é uma ação de promoção da saúde:

 

a) a vacinação contra rubéola.

b) o tratamento antimicrobiano para pneumonia.

c) o tratamento fisioterápico após Acidente Vascular Encefálico (AVE).

d) a alimentação saudável.

e) a realização de mamografia em mulheres a partir de

40 anos.

18) Acerca das ações do Pacto em defesa do SUS assinale a alternativa incorreta:

a) Assistência farmacêutica possibilita desenvolver ações que visem qualificar a dispensação e o acesso da população idosa.

b) Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e o desenvolvimento da cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.

c) Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania.

d) Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gesta, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde de acordo com a Constituição Federal.

e) estabelecimento do diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.

19) O Pacto pela vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto a respeito da situação de saúde da população brasileira. Assinale a alternativa que apresenta a prioridade não contemplada pelo Pacto.

a) Saúde do Idoso.

b) Controle do Câncer do colo do útero e da mama.

c) Cabe ao Ministério da Saúde a proposição de políticas, participação no co-financiamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle, fiscalização, além da mediação de conflitos.

d) Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergenciais e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza.

e) Redução da Mortalidade infantil e materna.

 

Julgue os itens a seguir em relação à CF, ao Pacto pela Vida, ao Pacto em Defesa do SUS e ao Pacto de Gestão.

 

20) Cabe ao poder público dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde, independentemente de lei.

 

21)  Os recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios devem financiar o SUS, sendo vedado pela CF o financiamento por outras fontes.

 

22) Para efeitos do Pacto pela Vida, será considerada idosa a pessoa com sessenta ou mais anos de idade.

 

23) Uma das diretrizes do Pacto de Gestão é expressar os compromissos

dos gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária brasileira, explicitada na defesa dos princípios do SUS  estabelecidos na CF.

 

24) Cabe ao Ministério da Saúde, com base no Pacto de Gestão, a proposição de políticas, a participação no co-financiamento, a cooperação técnica, a avaliação, a regulação, o controle e a

fiscalização das ações de saúde, além da mediação de conflitos.

25) Assinale a alternativa verdadeira. Os 3 componentes das  Diretrizes Operacionais do Pacto pela saúde  são:

a) As três esferas de gestão do Sus.

b) Prioridades estaduais, regionais e municipais.

c) Pactos pela Vida, em Defesa do Sus e de Gestão.

d) Governos federal, estaduais e municipais.

e) Qualificação, aperfeiçoamento, definição das responsabilidades.

  

GABARITO

1-A	6-C	11-E	16-B	21-C
2-A	7-B	12-A	17-D	22-E
3-E	8-B	13-A	18-A	23-E
4-A	9-A	14-C	19-C	24-C
5-A	10-D	15-A	20-C	25-C