LICITAÇÃO

1. (_____) o princípio do julgamento objetivo, nas licitações, é decorrente dos princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade.

2.(____) é possível, por conta do princípio do julgamento objetivo, utilizar critérios obscuros ou subjetivos.

3.(___) São públicos e acessíveis todos os atos do procedimento licitatório, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

4. (___)Josué, um licitante, constatou irregularidade na aplicação da lei de licitações no edital de construção do presídio federal.Nessa situação Josué poderá ser parte legítima para pleitear a impugnação o edital.

5. (____)A tomada de preço pode servir para aquisição, em licitações internacionais.

6. (___) O edital é a lei interna da licitação, vinculando tanto o proponente quanto a Administração.

7. (_____) É preciso de cláusula expressa em contrato para que a administração tenha o poder de fiscalizar sua execução.

8. (_____)As licitações destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e de assegurar a proposta mais vantajosa para a administração, e gera o desenvolvimento nacional.

9. (___) Em face de situação de emergência ou de calamidade pública, a licitação é dispensável.

10. (___) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas configura hipótese de dispensa de licitação denominada licitação deserta.

11.(___) Configura inexigibilidade de licitação casos de aquisição de bens junto a representante comercial exclusivo, caracterizando inviabilidade de competição.

12.(___) Em um mesmo processo licitatório, a administração pública pode combinar as várias modalidades de licitação para o fim de atender melhor ao interesse público.

13.(___) São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

14.(___) Nos casos em que couber a Concorrência, a Administração sempre poderá utilizar a Tomada de Preços; a recíproca, contudo, não é verdadeira.

15. (____) Considere a seguinte situação hipotética: a Universidade de Brasília estabeleceu em editais as regras do processo licitatório para a aquisição de alguns equipamentos para laboratórios de química orgânica. Após a abertura e análise das duas propostas encaminhadas, a comissão licitatória decidiu pela inabilitação dos concorrentes. Nessa situação, a licitação deve ser considerada deserta ou fracassada.

16. (___)É inexigível a licitação: Em casos de guerra ou grave perturbação.

17. (___)é inexigível a licitação nos casos de calamidade pública.

18. (____)Leilão é a modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. O maior lance deve corresponder a valor igual ou superior ao valor da avaliação.

19. (___) O contrato administrativo não tem natureza intuitu personae, ou seja, não é firmado em razão de condições pessoais do contratado.

20.(___) Os contratos administrativos regulam-se pelas cláusulas e preceitos de direito público, não havendo aplicação subsidiária do direito privado.

21.(___) Em razão do formalismo que inspira as atividades da administração, a Lei n.º 8.666/1993 determina que os contratos administrativos sejam formalizados sempre por meio de instrumento escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal.

22.(___) O instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação; não pode a administração substituí-lo por outros instrumentos, sob pena de nulidade.

23.(___) A duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, razão pela qual a lei não lhes admite outros prazos específicos.

24.(___) O contrato entre a administração e empresa para execução de serviços de conservação e limpeza torna-se eficaz a partir da assinatura pelo particular.

25.(___) Nos contratos administrativos, a administração pública não dispõe de competência para exercer estreita fiscalização quanto à execução do contrato.

26.(____) Nos contratos administrativos, destaca-se a faculdade da administração pública de exigir a prestação de garantia nos contratos de obras, serviços e compras, cabendo ao contratado a escolha da modalidade de garantia, dentro dos critérios da lei.

27.(___) Os contratos administrativos proíbem, em qualquer hipótese, a subcontratação total ou parcial do seu objeto.

28.(___) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo.

29.(___) É certo que os contratos administrativos não poderão prever cláusulas exorbitantes, ou seja, que excedam o Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração.

30. (___)Nos contratos administrativos, a garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, será calculada sobre o valor do contrato, em regra, não podendo exceder a cinco por cento.

31.(___) é dispensável o instrumento do contrato, quando for de alto custo mas por inexigibilidade de licitação.

32. (___) A prestação de garantia do contrato administrativo não pode ser feita por meio de fiança-bancária.

33. (___) É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

34. (___) Constitui hipótese de dispensa de
licitação a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, de profissionais de notória especialização.

35. (___) Não se verifica qualquer irregularidade em procedimento licitatório promovido para a compra de ambulância, no valor de R$ 45.000,00, na modalidade convite, quando a administração encaminha carta-convite apenas para concessionárias representantes da marca Volkswagen.

36. (____) As cláusulas exorbitantes incidem nos contratos administrativos, desde que expressamente previstas.

37.(___) A regra de não aplicação da exceptio
non adimpleti contractus, em sede de contrato administrativo, é absoluta, não se permitindo sua incidência, mesmo na hipótese de atraso no pagamento, pela administração pública, por mais de noventa dias.

38. (___) A administração possui a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais que envolvam rescisão do contrato administrativo.

39. (___)Consoante com a lei, no contrato administrativo, as partes podem, em comum acordo, aumentar ou diminuir ilimitadamente o quantitativo inicialmente contratado, em
atenção ao princípio da liberdade contratual.

GABARITO
1V 2F 3V 4V 5v 6V 7F 8V
9V 10V 11V 12F 13V 14F 15V 16F
17F 18V 19F 20F 21F 22F 23F 24F
25F 26V 27F 28F 29F 30V 31F 32F
33F 34F 35F 36F 37F 38V 39F
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